Cidadania

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ENQUETE

1. O QUE VOCÊ ENTENDE POR CIVISMO E PATRIOTISMO?
2. O QUE É O ESTADO POLÍTICO?
3. O QUE VOCÊ ENTENDE POR POLÍTICA?
4. O QUE É E ONDE SE INSERE A EDUCAÇÃO CÍVICA?
5. O QUE VOCÊ ENTENDE POR PARTIDOS POLÍTICOS?
6. O QUE É OPINIÃO PÚBLICA/
7. QUAIS OS PRIMEIROS RESPONSÁVEIS PELA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA?
8. O QUE É ESSENCIAL PARA A EXISTÊNCIA DE UM REGIME DEMOCRÁTICO?
9. QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE A POLÍTICA NO BRASIL?
10. O QUE É A SOCIEDADE CIVIL E QUAL A SUA RESPONSABILIDADE EM UM REGIME DEMOCRÁTICO.

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POLÍTICA
O ESTADO NACIONAL:
CARACTERÍSTICAS HISTÓRICAS
E ESPECIFICIDADE BRASILEIRA

I –INTRODUÇÃO

No desenrolar da História, não há como falarmos do contemporâneo, sem buscarmos as causas mais remotas na antiguidade. Tudo é seqüência e conseqüência.
Ao observarmos a gravíssima situação, política/econômica/social do mundo e, em especial, a do Brasil, reconhecemos, de imediato, a necessidade de nos aprofundarmos nessa questão. Necessária se faz uma rápida retrospectiva histórica.
Quando falamos em POLÍTICA, é imprescindível esclarecermos a que conceito e definição desejamos nos referir. Este termo possui uma ampla abrangência quanto ao seu significado (conceitos e definições – texto em anexo)...
Em primeiro lugar, vamos buscar a origem lingüística do termo. Ele vem da Grécia Antiga, séc.V e IV aC., época das famosas Escolas gregas, de inesquecíveis filósofos. Vem do grego - politikós, com referência às cidades gregas - as polis – e a forma de administração das mesmas.
Assim, encontramos em Platão, A República, onde expõe sua visão da cidade ideal, de acordo com os termos - república e democracia, um posicionamento incompatível em uma época de classes sociais rígidas, de imperadores, militares, senadores e sacerdotes em contraposição a servos e escravos; e em Aristóteles, A Política, dirigida mais às questões da Ética, da Crítica, da Lógica e da Matemática..Dessa época têm origem tais termos – República (do latim - res publica) coisa pública e Democracia (do grego - demo – povo / cracia – governo), portanto, governo do povo.
No decorrer do desenvolvimento histórico político/econômico do planeta constatamos, desde a mais remota antiguidade, na Idade da Pedra, as famílias, depois as tribos, nômades e, na seqüência, após se fixarem pela agricultura, as vilas, vilarejos, as cidades – esboçando-se já aí, o embrião do conceito de direito de propriedade - e, posteriormente, nações, países, sempre sob o mando de um chefe - o pai ou o mais velho – faraós, marajás, caciques, reis, imperadores, monarcas, presidentes, ditadores, na área da administração, quase sempre aliando o poder temporal ao secular, até divino. No regime de patriarcado, no antigo Império Romano, o pai era o educador, magistrado, sacerdote e administrador. O objetivo da Educação era formar o cidadão romano.
Paralelamente, sempre ocorreu a busca do domínio sobre uma característica essencial da natureza humana – a religiosidade (na verdade, medo do desconhecido) – sacerdotes, gurus, pajés, pastores, padres etc., contando, também, a área eclesiástica com uma férrea hierarquia.
Na verdade, a história da humanidade sempre nos mostra a luta pelo poder, quer econômico, quer político ou religioso, isto é, o domínio dos mais fortes sobre os mais fracos, dos mais inteligentes ou espertos sobre os mais inocentes e despreparados, dos mais ricos sobre os mais pobres, propiciando o aparecimento das hierarquias, das classes sociais, da proliferação das seitas, credos e igrejas, bem como, das diferentes doutrinas políticas, enfim,.de todos os tipos de dominação, de preconceitos e discriminações, concretizando o domínio – realeza/burguesia sobre servos /escravos..

II – EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO FILOSÓFICO

Sócrates, Platão e Aristóteles, na época áurea da cultura grega, são um marco no pensamento filosófico da humanidade, isto é, a origem da Política e suas doutrinas, como ciência da gestão das cidades. Se bem que, antes, encontramos o Código de Manu, o Código de Hamurabi, a Lei Romana das XII Tábuas, todos de certa forma bárbaros e dirigidos às questões da família. Da Lei Romana derivou o Direito Romano, atual e utilizado no ensino superior das Faculdades de Direito.
A partir de então, inúmeros pensadores se dedicaram a esse tema com diferentes abordagens e sempre, naturalmente, de acordo com a moral e os costumes de cada época. Porém, finda a Idade Média, no Renascimento é que começam os posicionamentos bastante diferenciados; tanto no aspecto político quanto no religioso. Quanto ao econômico, é fácil constatar-se a dificuldade de mudanças.
Os séc. XV e XVI dC. nos trazem a época das grandes navegações, em que Inglaterra, França, Portugal e Espanha, com o domínio dos mares, partiram em busca de novas terras, de especiarias e riquezas no Oriente, o que veio a propiciar as descobertas da América, do Brasil, do caminho marítimo para as Ìndias. É daí o marco do Mercantilismo – o livre comércio visando ao lucro que, posteriormente, se concretizou na Teoria Econômica de Adam Smith e embasou a doutrina política do Liberalismo - séc. XIX, contando com o axioma – os fins justificam os meios – que, pela interpretação que lhe foi dada, deu origem a esse “capitalismo selvagem” com que nos defrontamos.
Porém, são três fatos históricos marcantes que impuseram uma nova mentalidade no reconhecimento de todas as classes sociais.
a) a Revolução Francesa (1789),
b) a Revolução Comercial (evolução do mercantilismo),
c) a Revolução Industrial.(séc XIX) – originando-se o movimento sindicalista..
Finda a Idade Média (feudalismo) e com a Revolução Francesa é que aparecem teorias filosóficas preocupadas com o social, com o poder e com o bem-comum. Por exemplo: A Utopia de Thomas More, O Contrato Social de Rousseau, O Príncipe de Maquiavel, O Capital de Karl Marx e, mais recentes, Eros e Civilização de Marcuse, Meu Encontro com Marx e Freud de Erich Fromm, Roteiro Cósmico de Huberto Rohden e, voltados para a educação, Para Onde Vai a Educação? de Jean Piaget, Educação para quem? de Milton Schwebel, Educação Integral de Huberto Rohden e muitos outros.

III - O SÉCULO XX

Já no séc. XV, nos esboços de Leonardo da Vinci e concretamente a partir do séc. XIX, percebe-se claramente a multiplicidade de invenções e descobertas em todas as áreas do conhecimento humano, isto é, nas ciências - humanas, matemáticas, biomédicas, na tecnologia e informática (a mais recente). Homem e Natureza, cada vez mais, são fragmentados nas diversas especialidades, principalmente na medicina..
Um ponto importante em todo o processo de desenvolvimento da humanidade é o indiscutível reconhecimento da finitude, da relatividade do ser e do mundo – um Mundo Finito em um Universo Infinito. Um questionamento antigo e permanente sobre sua origem, seu destino, sobre o Universo, sobre a Vida e a Morte. É também clara a ambivalência do Uni/verso (a unidade na diversidade), a dicotomia do mundo maniqueista em que vivemos, onde para cada tese há uma antítese, na busca da síntese, do equilíbrio – uma permanente dialética - objetivo até então bem distanciado, imposta principalmente ao Ser Humano – in/divíduo (não divisível) que, pela religião, ficou marcado pela meação – corpo e alma.
Com o progresso indiscutível da ciência e da tecnologia, mais e mais foram se acentuando no ser humano as características negativas da vaidade, do egoísmo, da ganância, da tirania, do autoritarismo, da arrogância, da presunção, da soberba, da inveja, em excelente abordagem por Myra y Lopes em “Os Quatro Gigantes da Alma”, trazendo assim as diferenças quanto aos direitos à liberdade, à igualdade, à justiça e à fraternidade – decantadas na revolução francesa, na Marselhesa – hino símbolo da França, enquanto seres humanos e, em decorrência, quanto ao poder. Também, comprovadamente, descartados, logo depois, pelos próprios revolucionários.
Assim, o Séc. XX se inicia com duas linhas mestras, identificando duas doutrinas políticas: Liberalismo x Socialismo. Elas se diferenciam em pontos essenciais tais como: direito de propriedade, bens de produção, livre comércio. O Liberalismo deu origem ao Capitalismo Selvagem, onde há o predomínio do livre comércio voltado para o lucro e a mínima intervenção estatal, enquanto no Socialismo, transmutado em Comunismo, é dirigido ao social.com o predomínio do Estado.
Na verdade, por uma análise isenta e neutra, constata-se que, tanto liberais quanto socialistas, no que diz respeito ao poder, desenvolvem formas claras ou maquiadas de ditaduras – quer pelo poder enquanto tal, quer pelo econômico, pelo armamentista ou, por outra vertente, pelo religioso. Na verdade, o que fala mais alto é a natureza humana, egocêntrica e ambiciosa.
Certamente podemos aceitar a divisão da História da Humanidade em três fases, de acordo com Augusto Comte (Teoria do Positivismo): a 1ª , a Teológica, em que os indivíduos eram dominados pelo temor ao desconhecido, pelos deuses, favorecendo o domínio das crenças, em que o poder era de direito divino; a 2ª, a das Revoluções, principalmente com a prevalência do pensamento crítico e especulativo; e finalmente a Contemporânea, com o predomínio do pensamento racional, empírico, pragmatista, privilegiando a lógica matemática, em detrimento das teorias humanistas, personalistas e metafísicas, originando o pensamento materialista, passando a dirigir toda a ação política, econômica e social, levando a sociedade a cultuar o poder econômico, o aquisitivo e o consumismo, em detrimento dos valores morais, éticos e espirituais inerentes à natureza humana. Total inversão de valores – o Ter, substituindo o Ser – o mundo das aparências. O valor do indivíduo é medido pelo que tem e não pelo que é.
Um aspecto fundamental quanto à política é a questão da formação da opinião pública. De acordo com Darcy Azambuja em sua Teoria Geral do Estado, cabe aos Partidos Políticos, em primeiro lugar, tal formação, seguidos pelos Meios de Comunicação. É, indubitavelmente, uma força social e revela a consciência da Nação. Daí a importância quanto à forma de sua utilização para o bem ou para o mal. A partir dos princípios éticos e morais ou pela distorção ou ausência dos mesmos.

IV – POLÍTICA INTERNACIONAL

O momento atual em que vivemos, início do terceiro milênio, nos mostra, concretamente, o resultado de todo o desenrolar dessa História da Humanidade.
No decorrer do séc. XX, tal como em um tabuleiro de xadrez, foram se identificando reis, rainhas, bispos, torres, cavalos e peões.
Por um processo inteligente e perverso, os Estados Unidos da América do Norte vêm buscando, ininterruptamente, o anteriormente citado domínio do planeta, com a adesão de outros países que deram origem ao G-7 – grupo das maiores potências econômicas.
A partir da II Guerra Mundial, iniciou o processo dos conglomerados, visando à hegemonia sobre os países subdesenvolvidos, chegando à atual fase da globalização e, no que diz respeito às Américas, à ALCA.
Trabalhou para tornar o dólar a moeda internacional e conseguiu o domínio das Bolsas de Valores, sob o comando da Dow Jones – NY e Nasdaq – tecnologia e informática. Paralelamente, desenvolveu o poder armamentista, setor importantíssimo para a sua economia e, de acordo com o axioma da Teoria Econômica de Adam Smith – os fins justificam os meios - sem se importar com princípios éticos e morais, incentivando guerras, revoluções e similares, em busca de clientela para dar vasão a essa cada vez mais sofisticada, importante e nefasta produção.
Além do Pentágono, conta com dois importantes e estratégicos Serviços de Informação: o FBI para as ações mais claras e a CIA, com estratégias e táticas voltadas para a espionagem e infiltrações com objetivos e ações muito pouco recomendáveis.
No momento estamos assistindo a mais um ato desse épico americano – mais uma guerra no Golfo. Na década de oitenta, os americanos se aliaram ao Iraque contra o Irã; em seguida o pai do atual Presidente, sempre em nome da democracia, da liberdade, da justiça, desencadeou a guerra contra o próprio Iraque, graças à invasão do Kuwait; sempre se apresentando como o guardião da justiça, da liberdade e da democracia. Foram fornecidas armas, tanto pelos americanos quanto por outros membros do G-7, inclusive as aterrorizantes armas químicas e biológicas. Agora, mais uma vez, um ex-aliado tornou-se o inimigo terrorista perigoso (assim como Osama Bin Laden, que foi treinado pelos americanos e usado enquanto útil) e, sem o mínimo respeito à opinião do mundo inteiro e, principalmente, demonstrando claramente seu desprezo pelas decisões da ONU, dá início à sua guerra no Golfo.
Interessante é que, pai e filho, os Bush, são texanos, homens do petróleo e o Oriente Médio detém a maior reserva de petróleo do mundo!
Um aspecto importante a ser criteriosamente identificado é: qual será a seqüência a essas intervenções na Eurásia (Oriente Médio). Uma vez atingidos os objetivos do controle da supracitada maior reserva de petróleo do mundo, qual será o próximo objetivo?

V – POLÍTICA NACIONAL

1. CARACTERÍSTICAS HISTÓRICAS

O Brasil, a Nação Brasileira, a nossa Pátria, o nosso País Continente detém o 5º lugar do mundo em extensão territorial – 8.547.403,5 km2, com uma população (3º lugar) de 175.000.000 de habitantes (IBGE). Em comparação com a grande maioria dos demais países do mundo, é privilegiado em clima, fauna, flora riquezas de subsolo, solo, com um litoral também muito rico na área pesqueira, em corais e em reservas de petróleo. Por outro lado, até então, por suas características geológicas, não sofre os prejuízos com origem nas catástrofes que atormentam um grande número de outros Países, os fenômenos da natureza, tais como: erupções vulcânicas, terremotos, maremotos, vendavais, tornados etc.
Nesse momento de grande preocupação mundial quanto à produção de energia e quanto às reservas de água potável, é necessário atentar-se para a maior bacia hidrográfica do planeta – nossa Amazônia, não se podendo esquecer das demais riquezas naturais, que são focos permanentes da ambição internacional.
Além disso, detém o 11º lugar na economia mundial.
Diante desta descrição é necessário perguntar-se:: por que o Brasil não se encontra no G-7 e até mesmo em lugar mais privilegiado do que os USA? Ambos nasceram na mesma época, porém, em princípio, as colonizações – Portugal / Reino Unido – é que propiciaram a enorme diferença. Enquanto para os ingleses as colônias seriam extensão da matriz, para Portugal, eram apenas fornecedoras das riquezas. Na verdade, a rapina. Por justiça devemos reconhecer a vantagem dos Estados Unidos por seus dois litorais –o do Atlântico e o do Pacífico.
Apesar das transformações posteriores em Reino Unido e mesmo a farsa da Independência, somente com a República pode-se considerar a real independência do Brasil. Portanto, nossa história de independência conta com apenas um século.
Focalizemos, portanto, o período republicano.

1.1. PERÍODO REPUBLICANO

A assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 13/05/1888 foi o derradeiro ato do Império, na tentativa de sustar o movimento nacionalista em direção à República.
Várias facções se defrontavam com o mesmo objetivo. Legítimos nacionalistas, abolicionistas, monarquistas conservadores, liberais e militares, todos desejavam assumir o poder. E, afinal, a República foi proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, em 15/11/1889, tendo assumido a presidência, sendo seguido por outros militares, tanto na presidência quanto em altos cargos da república que nascia.
A primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada pela Constituinte em 24/02/1891.
A seqüência de governos que se seguiram é denominada República Velha, a república do café com leite, dos grandes latifúndios de Minas Gerais e São Paulo e vai até a Revolução de 1930. Com um período de revoltas, revoluções e contra-revoluções, em 03/11/30 investiu-se como Presidente, Getúlio Vargas (que foi Ministro da Fazenda do governo Washington Luiz), como delegado da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do Povo.
Face à Revolução Paulista de 1932, foi decretado, a 23/02/1932, o Código Eleitoral, que firmava o voto secreto pela justiça, pela proporcionalidade – base da organização partidária, sem esquecer o voto feminino. Foi,também, criada uma comissão para redigir nova Constituição, promulgada em 16/07/1934 e anunciou eleições para 03/05/1933 – o que nunca aconteceu.
Nesse período houve a Revolução Constitucionalista de 1932, a Intentona Comunista de 1935 e a atuação e apoio do Movimento Integralista de 1937, (descartados em 1938) com o Estado Novo.
Órfão de todo e qualquer apoio político, para conter de vez a luta eleitoral, com as perspectivas de nova revolução que dela se originava, voltou-se para o populismo, para o trabalhismo e confiou a Francisco Campos a missão de redigir nova Constituição, de acordo com suas teorias de Estado Novo. Promulgada em 16/11/1937, serviu ela de suporte à ditadura, formatada de acordo com um complexo de pensamentos históricos e exóticos que configuraram o “estadonovismo”.
Finda essa longa ditadura – 15 anos – com a deposição de Getúlio Vargas, elegeu-se o General Eurico Gaspar Dutra, ex-Ministro da Guerra de Getúlio, graças a um subterfúgio eleitoral armado contra o Brigadeiro Eduardo Gomes, representante das elites liberais de direita. Esse governo serviu apenas para promulgar mais uma Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1946 (à qual se seguiram numerosas Emendas Constitucionais, um Ato Adicional e vários Atos Institucionais e Atos Complementares) e para preparar o retorno de Getúlio Vargas em 1950.
Durante o período desse governo de Getúlio Vargas, houve um ataque permanente de membros dos Partidos de direita (UDN, PSD e outros), porém o porta-voz dos mesmos foi o jornalista Carlos Lacerda, apoiado pelo jornal Tribuna da Imprensa (Helio Fernandes) e o Clube da Lanterna. Tal procedimento teve sua culminância no incidente contra o jornalista. Em 1954, acompanhado do amigo Major Rubens Vaz, da Aeronáutica, sofreu um atentado. Lacerda ficou levemente ferido, porém o major morreu. Com isso, em 24/08/54, foram todos surpreendidos com o suicídio de Getúlio Vargas.
A partir daí veio a seqüência JK, JQ e JG.
Juscelino Kubitschek de Oliveira, mineiro de Diamantina, assumiu a presidência com a promessa dos 50 anos em 5. A marca de seu governo foi a construção de Brasília, a nova capital. Duas principais justificativas foram apresentadas para a centralização da mesma: 1) segurança nacional – afastar do litoral para ficar menos vulnerável a ataques de eventuais inimigos; 2) facilitar o desenvolvimento global do País, encurtando as distâncias, visando, principalmente às regiões norte, centro-oeste e nordeste.
Foi, então, iniciada a construção de uma rede de rodovias (Transamazônica, Belém-Brasília e outras) e, inexplicavelmente, foi preterida a construção da rede ferroviária (muito mais vantajosa, principalmente, pela capacidade do retorno de custos e muito mais econômica para os usuários).
Na verdade, o tempo veio a mostrar que as razões eram improcedentes:
1º) a tecnologia moderna desenvolveu recursos bélicos que independem das distâncias;
2º) o sistema viário esboçado continua em péssimo estado, mormente os que se dirigem àquelas regiões.
A massiça votação que elegeu Janio Quadros, demonstrou claramente o repúdio de toda a população ao governo que findara.
Janio Quadros logo descumpriu as promessas de campanha. Desvalorizou o cruzeiro em 100%, retirou subsídios para as importações com prejuízo para a indústria nacional, reduziu créditos bancários, aumentou impostos e congelou salários. Tais medidas trouxeram o aumento do custo de vida, enquanto os salários se mantinham congelados. A revolta era grande, o domínio econômico por parte dos USA cada vez maior, ao mesmo tempo em que demonstrava simpatia pelos países socialistas. Até que, meses depois (1961), renunciou, justificando que – “forças ocultas me obrigam a renunciar”.
Assumiu seu Vice, João Goulart, contrariando a vontade das elites conservadoras e dos ministros militares. Para contornar a situação o Congresso Nacional votou um parlamentarismo de emergência(!). Com idéias voltadas para a esquerda, querendo reformas profundas, principalmente a agrária, a direita conservadora da UDN e do PSD, defensores dos latifundiários e das elites econômicas estava bastante insatisfeita.
Com a crise política ocorrendo, os trabalhadores se organizavam no CGG (Comando Geral de Greve) e greves se sucediam por todo o País.
Assim, em 1964, as tropas de Minas e S. Paulo, respondendo positivamente às elites de direita, tomaram o governo e depuseram João Goulart, estendendo a ação contra as próprias elites de direita.
Com vistas ao crescimento econômico, incentivaram a instalação de empresas multinacionais e a retomada dos grandes empreendimentos – a construção da Ponte Rio-Niterói, a Estrada Transamazônica, a Belém-Brasília, tudo isso à custa de fabulosos empréstimos estrangeiros (USA – FMI). E para combater a inflação, usaram, também, o arrocho salarial, aumentando ainda mais o empobrecimento das classes trabalhadoras. Em 15 de março de 1967 foi promulgada nova Constituição e, com as modificações introduzidas pelo Ato Institucional nº5 de 1968 e, em virtude da Emenda Constitucional nº1 de 17/10/1968, passou a intitular-se Constituição da República Federativa do Brasil, com a intenção de centralizar o poder.
Com a discordância entre os próprios militares, aqueles que defendiam a maior repressão e o autoritarismo, através de Atos Institucionais, foram, cada vez mais, controlando e aumentando seu poder. Assim, em 1968, as áreas consideradas de segurança nacional (muitos municípios) tiveram seus prefeitos nomeados pelos governadores, os quais eram eleitos pelas Assembléias Legislativas (eleições indiretas). Os Partidos Políticos foram extintos, restando a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) para dar apoio ao governo e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma oposição controlada (!). Essa Constituição democrática tornou o governo militar permanente (!). Daí em diante a situação piorou. O Congresso foi fechado, os poderes presidenciais ampliados pelo AI-5 e os direitos dos cidadãos restringidos ao máximo.
Foram mais de 20 anos e, como toda ditadura, com o desrespeito aos direitos dos cidadãos, entre eles o direito de defesa, propiciou comportamentos absolutamente impróprios a uma República democrática, bem como, favoreceu a proliferação da corrupção, das fraudes e demais comportamentos inadequados a qualquer tipo de governo. É necessário reconhecer-se que não é a vocação do militar a direção política de um país democrático, até mesmo pela própria formação profissional, com uma férrea disciplina hierárquica.
Findo esse longo tempo, coube ao último general-presidente (ditador), João Figueiredo, a transição para a legalidade.
Voltaram os civis de direita ao poder. Apesar dos discursos pró-democracia, pró-social e muito mais, jamais aqueles que assumiram o poder no Brasil se conscientizaram de seu caráter representativo, cujos objetivos seriam o bem-comum, o bem de toda a Nação e não o protecionismo e o enriquecimento ilícito pessoal ou de grupos e corporações. Comportamentos que, infelizmente, até os dias de hoje não se modificaram.
A seqüência mostrou-se desastrosa. Tancredo Neves, morto antes da posse, tendo assumido seu Vice, José Sarney, latifundiário do Maranhão. Sempre como demonstração da repulsa do povo, foi eleito Fernando Collor, das elites alagoanas, que, para fugir ao “impeachment”, renunciou e foi substituído por seu Vice, Itamar Franco, que conseguiu levar o governo até as eleições de 1994, para assumir o governo aquele que foi um de seus Ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Sociólogo, com um discurso de ex-cassado, ex-exilado, de esquerda, desenvolveu um governo claramente neoliberalista, apesar das tentativas de demonstrar o contrário. Infelizmente um governo em que todas as denúncias de corrupção e fraude foram ignoradas. Em que as privatizações foram colocadas sob mais que suspeitas. Em que as articulações para a re-eleição seguiram o mesmo caminho. Um governo de 8 anos, claramente fisiologista, em que os meios de comunicação levaram a público todo o comportamento voltado para a permissividade e para a impunidade.
E, para finalizar, mais uma vez a demonstração da repulsa popular, elege um fundador do Partido dos Trabalhadores. Um metalúrgico de origem humilde que, nesse início de governo vem demonstrando uma face surpreendente de equilíbrio, bom-senso e competência.
Eis aí toda a história dos 100 anos de política da República Democrática Brasileira.
Eis aí a resposta de – porque o Brasil, depois de 500 anos ainda é um País em desenvolvimento e não faz parte do G-7.

2. ESPECIFICIDADE BRASILEIRA

Torna-se claro que o Brasil, desde a colonização e tal como o resto do mundo, foi sempre governado pelo poder econômico/financeiro.
Com referência ao período republicano, constata-se um processo difícil e moroso de desenvolvimento, até a construção e transferência da capital para Brasília. Sem a infraestrutura necessária, principalmente no que diz respeito ao acesso da sociedade, do povo, ao poder central, passou a propiciar todo um comportamento abusivo e inadequado a uma República Democrática. Por outro lado, permaneceu com todas as características de império.
O número de Constituições Republicanas – seis ao todo - bem demonstram a incipiência de todo o processo. Quanto à área político/partidária, a multiplicidade de partidos excede em muito qualquer princípio democrático. Por outro lado, apesar de todos obedecerem às exigências legais para a instituição, entretanto, constatam-se falhas lamentáveis quanto à obediência aos princípios doutrinários e programáticos de seus militantes, inclusive quanto à formação política. O processo eleitoral, a partir do preenchimento das legendas, peca pela não importância dada quanto à competência, à seriedade e até mesmo à honestidade dos candidatos que se apresentam. Aliás, de modo geral e por motivos outros que não o objetivo a que se destina, há uma prévia seleção interna com vistas à convenção partidária/eleitoral. Quanto às eleições propriamente ditas, nem mesmo a informatização conseguiu coibir as fraudes. Por isso, a partir do Legislativo, seguindo-se o Executivo, decorre um “efeito dominó” de incompetência, improbidade e falta de seriedade, o que prejudica fundamentalmente todos os princípios constitucionais.
O que se constata é que, há muito tempo, os três poderes da Nação - Legislativo, Executivo e Judiciário vêm apresentando comportamentos de seus mandatários bastante inadequados, dir-se-ia mesmo, distorcidos e prejudiciais ao desenvolvimento sustentável, desejável e necessário, revertendo em profundo prejuízo para toda a Nação. E, como um “efeito dominó”, vem contagiando todos os poderes da Nação, extrapolando, atingindo e envolvendo boa parte da população.

VI – DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Título I – Dos Princípios Fundamentais
. Artº 1º - A República Federativa do Brasil... ...e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.
Parágrafo Único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
. Cap. II – Das Forças Armadas

Os Artº. 142 e 143, determinam que, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e à manutenção da lei e da ordem...

VII – ANÁLISE CRÍTICA

Por todo o exposto constata-se que:

1) a guerra não é vocação da Nação Brasileira,
2) a história política brasileira sinaliza a permanente dominação da nobreza e da burguesia, quadro não modificado com o advento da República dos Estados Unidos do Brasil, que as substituiu pelo poder do latifúndio e do “coronelismo”,
3) o número excessivo de Constituições Republicanas, até mesmo a mudança do nome para República Federativa do Brasil, o número de Partidos Políticos e suas estruturas, o comportamento dos políticos e dos demais gestores dos três poderes da Nação e muitos outros fatos lamentáveis, caracterizam a incipiência e precariedade de todo o processo de desenvolvimento do País, principalmente quanto à necessidade de informação, esclarecimento e politização de toda a sociedade (exigência do conhecimento, no mínimo, da Constituição Brasileira, dos direitos e deveres do Cidadão e, com vistas à defesa da soberania, a Lei 5700/71 – Dos Símbolos Nacionais),
4) em todas as mudanças estruturais e institucionais, jamais o povo foi consultado, exceção quanto à do parlamentarismo, cujo resultado do plebiscito foi mais uma demonstração da ausência da Educação Cívica (a Formação do Cidadão), indicando incompetência, desinteresse ou razões inconfessáveis, difíceis de entender, por parte dos responsáveis pelas políticas públicas neste País,
5) a fase atual de violência que vem se prolongando e aumentando cada vez mais, indicam a precariedade das condições das polícias – federal e estadual – em suas diferentes especialidades. Recursos materiais e humanos insuficientes. Capacitação e treinamento também insuficientes.
6) a causa maior, inegável, indiscutível de todo esse caos atual em que vive a Nação Brasileira é, sem dúvida, a grave inversão de valores e o abandono dos princípios éticos e morais que são o fundamento - da Constituição da República Federativa do Brasil, de todos os Programas Partidários e da esquecida Formação, a parte mais importante da Educação, inexplicavelmente excluída dos currículos escolares, onde se inseria de forma obrigatória até a década de 60, com seu conteúdo reduzido à cultura, esporte e lazer.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Diante desse quadro, três claras vertentes se delineiam no que concerne à competência das forças armadas, obedecendo à destinação Constitucional, sem necessariamente recorrer ao Estado de Defesa ou ao Estado de Sítio, porém, reconhecendo, não só a existência de extrema violência urbana, do narcotráfico, do contrabando de armas e de artigos comerciais, bem como, a dificuldade dos Órgãos responsáveis por todo esse trabalho, por isso, assumindo a responsabilidade de defender nossa soberania, nossa cidadania, a dignidade da pessoa humana e a própria vida.

1ª) intensificar todas as ações de defesa dos espaços aéreos, terrestres e, quanto à Marinha Brasileira, o espaço marítimo, o extenso litoral e as hidrovias,
2ª) treinar Grupos Especiais, com urgência, para assumirem encargos de responsabilidade de polícias, que, infelizmente, não estão atingindo, minimamente, objetivos e metas desejáveis.
3ª) desenvolver sistemática e persistentemente, no treinamento dos jovens que anualmente são convocados, todo o conteúdo da Educação Cívica (Formação da Cidadania), com cuidado especial para o civismo extremado – o amor à Pátria e aos seus Símbolos.

EDUCAÇÃO CÍVICA – CIDADANIA – CENTROS CÍVICOS

RÁPIDO HISTÓRICO:

Até meados de 1960, já Estado da Guanabara, com origem na Prefeitura do DF, havia na Secretaria de Estado de Educação e Cultura, no Departamento de Educação Primária, uma Seção de Educação Cívica, responsável por todo o desenvolvimento de um conteúdo curricular obrigatório da Formação, na rede pública e particular. Era uma equipe de 15 professoras e, em cada Distrito Educacional, havia Coordenadoras Distritais encarregadas da orientação das escolas e Técnicas de Educação, responsáveis pela fiscalização da rede particular. Era publicado um boletim mensal com toda a orientação. Eram desenvolvidas Campanhas, Semanas e comemorados certos e determinados dias.

Com o advento da ditadura militar e não mais DF, a mesma estrutura se conservava.

Na presidência, o General Castelo Branco verificou a ausência desse setor no Ministério da Educação e quis implantá-lo. Encarregou o Prof. Humberto Grande dessa missão e ele, durante algum tempo, ia diariamente à Seção, onde trabalhei e, nesse período eu chefiava, para colher material.

Posteriormente, depois de sua morte, saiu a 1ª cartilha de Moral e Cívica – já não era mais Educação Cívica, seu conteúdo era totalmente diferente. A parte do Civismo propriamente dito foi eliminado, bem como e principalmente o do civismo extremado – o patriotismo – e a obrigatoriedade do culto aos Símbolos Nacionais.

Deixou de ser obrigatório no currículo, seu conteúdo aparecendo transversalmente, voltado principalmente para cultura, esporte e lazer. Os Centros Cívicos transformaram-se em Grêmios Estudantis.

O resultado disso, após 4 décadas é o que testemunhamos no dia-a-dia, infelizmente.

PROCESSO EMERGENCIAL:

1. treinar o corpo docente e demais envolvidos,

2.instituir os Centros Cívicos,

3.basear-se em um Calendário cívico anual,

4.instituir o aprendizado dos símbolos nacionais, o canto dos hinos patrióticos, o conhecimento da Lei 5700/71 (dos Símbolos Nacionais) e o hasteamento e arriamento da Bandeira Nacional.

5. tornar conhecidas as Constituições – da República Federativa do Brasil – 1988, a do Estado e a Lei Orgânica do Município.

CONTEÚDO:

. cultivar os princípios da ética e da moral,

. aquisição de hábitos – pessoais, na família, na escola, na sociedade,

. atitudes – aprimorar o comportamento – disciplina, obediência, cortesia, respeito, pontualidade, assiduidade, respeito aos compromissos etc.,

. conhecimento dos fatos históricos, personagens – análise, avaliação e crítica,

. conhecimento das características regionais, tradições, lendas, folclore, culinária etc.,

. conhecimento de nossos valores culturais – patrimônio – arquitetura – escritores, músicos, pintores.

Profª. Adalgisa Castro – janeiro/2004.

Rio de Janeiro,RJ, 15 de junho de 1999

Ao Fórum Permanente Educação

Ao me inteirar de que o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação vem desenvolvendo o Forum Permanente de Educação com a finalidade de traçar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, achei por bem tentar contribuir com um tema que há muito me preocupa - a exclusão da Formação (Educação Cívica) como conteúdo explícito e enfatizado nos currículos escorares.
Dirigi a Seção de Educação Cívica do Departamento de Educação Complementar da Secretaria Estadual de Educação em 1966/68. Existiam os Centros Cívicos Escolares e as Escolas, públicas e particulares, obedeciam a um calendário cívico anual onde todo o conteúdo era transmitido aos escolares sistematicamente, tanto em ações cívicas diárias, tais como o hasteamento da Bandeira e o canto do Hino Nacional; também o conhecimento dos hinos à Bandeira, da Independência, da Proc1amação da República. Tem me parecido que o civismo, amor à Pátria, tomou-se vergonhoso, porque ninguém fala claramente nisso.
Surpreendentemente, nos Fundamentos para a Elaboração do Currículo Básico das escolas públicas do Município do Rio de Janeiro constato a tentativa de desenvolver os princípios básicos da moral e da ética pela educação religiosa. Lá estão: ensino religioso católico, evangélico e judaico.
Ora, me parece, s.m.j., que ensino religioso cabe às igrejas ou similares e, no caso em pauta, há uma clara descriminação a outros credos, como por exemplo, o espiritismo, budismo etc.
Mais ainda, jamais a educação religiosa terá condições de absorver o conteúdo da educação cívica.
A pergunta que faço é: se a Educação se divide em Formação e Informação, por que toda a preocupação curricular com a segunda quando, a meu ver, a formação tem importância fundamental para a cidadania - a partir dos princípios da ética e da moral, passando por nossas tradições, nosso folclore e incutindo os bons hábitos e boas atitudes na família, na escola, na comunidade e, sem dúvida, a ênfase no civismo extremado, o patriotismo, no sentido da preservação de nossa soberania e nacionalidade.
Felizmente ou infelizmente, já nem sei, sou idealista e patriota, com certeza devido à minha formação. Amo meu País. Somos uma Nação privilegiada que, histórica e politicamente, pelos motivos que uma minoria bem conhece, se por um lado somos uma das primeiras economias do mundo, com cálculos de um per capita totalmente enganoso, por outro, convivemos com uma população maciçamente- miserável, doente, desnutrida, desabrigada, alienada, inconsciente; não esclarecida e sem expectativa. O caos urbano e a proliferação dos maus exemplos pela ausência dos princípios morais e éticos bem o demonstram.
Que Educação é essa?
Muito mais há para ser colocado, porém creio que é o suficiente no momento.
Em tempo, apenas para simples constatação de que sei do que falo: vinha desenvolvendo palestras no Lions Clube RJ - Paciência do qual sou sócia fundadora e Presidente da Comissão de Cidadania e Patriotismo e derivou o interesse, recebendo convites; já fiz palestras em igrejas e escolas, para alunos da 5ª à 8ª séries e corpo docente, gratuitamente. Por isso, envio o Projeto Cidadania, que senti necessidade de elaborar e meu currículum, ratificando, para simples constatação.
Coloco-me à disposição, caso haja algum interesse por parte dos participantes desse emérito Fórum.

Atenciosamente

Profª. Adalgisa Castro Pereira

Tenho encontrado, repetidamente, por parte da maioria dos segmentos da sociedade, uma demonstração clara e veemente de aversão quando se fala a palavra – política.
A conotação imediata é com – política partidária e eleitoral – que nada mais são do que um compartimento do regime político a que estamos submetidos, com um governo democrático, regidos pela Constituição Federal.
Todo o comportamento de cada indivíduo e de cada grupo social tem de obedecer, obrigatoriamente à:
1. no âmbito Federal – Constituição Federal,
2. “ “ Estadual – Constituição Estadual,
3. “ “ Municipal – Lei Orgânica Municipal.
E quem elabora essas Cartas que comandam o País, os Estados e os Municípios?
No regime democrático em que supostamente vivemos, são os legítimos representantes do povo – os legisladores, isto é, o Poder Legislativo:
1. Congresso Nacional – Senadores e Deputados Federais,
2. Assembléias Legislativas – Deputados Estaduais,
3. Câmaras Municipais – Vereadores.
E também são eles que votam o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, isto é, o quê, quanto e como será gasta a verba (dinheiro) recolhida através de impostos, taxas etc. dos contribuintes, que nada mais são do que todos os cidadãos.
É preciso lembrar que, em cada bem adquirido (comprado), seja simplesmente alimentos, o imposto está incluído no preço.
É fácil, então, observar a importância para todos, do processo eleitoral e partidário.
Além disso, é preciso estar bem consciente de que vivemos em uma sociedade organizada, comandada pelo Estado, em que os governantes são, obrigatoriamente, pertencentes a Partidos Políticos e eleitos no processo eleitoral.
Portanto, os responsáveis pelos bons ou maus governos somos nós os eleitores, ou seja, os cidadãos.


Informatizado em julho/2000
PROFª. ADALGISA CASTRO PEREIRA

9º CONCURSO DE MONOGRAFIAS

BRASIL ROTÁRIO
PARA PROFESSORES

TEMA:

O ROTARY E O CRESCIMENTO POPULACIONAL

INTRODUÇÃO

Vivemos no Município/Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, um dos menores Estados do País.
Moramos na Zona Oeste, em Santa Cruz, região reconhecidamente postergada quanto aos serviços públicos, quer Estaduais, quer Municipais, quer dos prestadores, fruto da privatização ou da terceirização. Tudo é muito difícil e moroso, excetuando-se, naturalmente, os Bairros da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, tratados de modo diferenciado.
Historicamente, ainda na época de Distrito Federal, na medida em que a cidade crescia, as populações de baixa renda já subiam os morros, construindo seus barracos, buscando moradias próximas ao local de trabalho, dando início às Favelas.
A partir dos anos sessenta, época do governador Carlos Lacerda, no Estado da Guanabara, tendo a Profª. Sandra Cavalcante como Secretária Estadual de Serviços Sociais, começaram as construções das primeiras comunidades, dos conjuntos habitacionais tais como: Vila Kennedy, Vila Aliança, Cidade de Deus, Cesarão – por muito tempo considerado o maior da América Latina, com as transferências das populações de baixa renda oriundas de áreas de inundações, áreas de risco, “sobras” de Favelas-Bairro, como também, os mendigos e os “moradores de rua”, para Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, entre outros, com justificativas diferenciadas pelos seus autores ou nenhuma explicação.
Essa política habitacional permanece e é até intensificada nos dias atuais, como fica bem comprovado com a construção, pelo Estado, das 10.000 (dez mil) casas na Estrada de Sepetiba – Conjunto Nova Sepetiba. Alie-se a isso as “invasões” e os loteamentos irregulares.
Além disso, com a construção do Porto de Sepetiba em Itaguaí, aliado à natural expansão urbana rumo à Zona Oeste, assistimos à expansão imobiliária, também, desordenada e, em decorrência, outro tipo de crescimento da população.
Por esse motivo, atualmente representamos a zona da cidade onde mais se constata o crescimento populacional descontrolado, pois, a imprescindível conscientização e o esclarecimento, dependem da Educação e, as ações necessárias para a solução dos muitos problemas, dependem de Vontade Política.

TEMA

Iniciamos o nosso trabalho valendo-nos de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referentes aos anos de 1999 e de 2000.
Constatamos que o Brasil detém o 5º lugar do mundo em extensão de área, com uma população (3º lugar) muitíssimo menor do que a da China – pouco mais de 10% (dez por cento) - e mesmo dos Estados Unidos:

ÁREAS POR ORDEM DECRESCENTE:

1º lugar – Federação Russa ------------------------- 17.075.400 km2
2º lugar – Canadá ---------------------------------------- 9.970.610 km2
3º lugar – China ------------------------------------------- 9.536.499 km2
4º lugar – Estados Unidos ------------------------------ 9.372.614 km2
5º lugar – Brasil ------------------------------------------ 8.547.403,5 km2

POPULAÇÃO POR ORDEM DECRESCENTE:

1º lugar – China ---------------------------------------- 1.300.000.000 hab.
2º lugar – Estados Unidos ------------------------------278.400.000 hab.
3º lugar – Brasil –---------------------------------------- 169.544.443 hab.
4º lugar – Federação Russa ----------------------------146.900.000 hab.
5º lugar – Canadá -------------------------------------------31.100.000 hab.

Finalmente verificamos o número de hab/km2:

1º lugar – China ----------------------------------------------- 136,4 hab/km2
2º lugar – Estados Unidos ------------------------------------ 28,7 hab/km2
3º lugar – Brasil ------------------------------------------------ 19,8 hab/km2
4º lugar – Federação Russa ----------------------------------- 8,5 hab/km2
5º lugar – Canadá ------------------------------------------------ 3,1 hab/km2

Por esses dados verifica-se que a Federação Russa detém uma área expressivamente maior do que os demais, porém, fica em 4º lugar em população. A China, com uma área aproximada a do Canadá e a dos Estados Unidos é, longe, a maior concentração populacional, a única indicadora de uma superpopulação e já contando com leis e normas rígidas para o controle da natalidade. E o Brasil, com uma área menor do que os quatro que o antecedem, ficando em 5º lugar, detém uma população bem menor do que a dos Estados Unidos e muitíssimo menor do que a da China.
Este quadro se confirma quanto ao cálculo de hab/km2.
Esta primeira mostra já nos indica que no Brasil não há superpopulação.

Agora vejamos a área e a população por Regiões do Brasil:

REGIÃO ÁREA POPULAÇÃO

NORTE --------------------- 3.869.637,9 km2 ----------------12.919.949 hab
CENTRO-OESTE --------1.612.077,2 km2 -----------------11.611.491 hab
NORDESTE ---------------1.561.177.8 km2 ----------------47.679.381 hab.
SUDESTE ----------------- 927.286,2 km2 ---------------- 72.262.411 hab
SUL ------------------------- 577.214 km2 -----------------25.070.380 hab.

Por esses dados constata-se que a região Sudeste, com menos de 1.000.000km2, em 4º lugar, possui uma expressiva concentração populacional, muito maior que as demais.
Já aí encontramos o primeiro indício da desequilibrada distribuição demográfica.
Outro dado importante reporta-nos ao ano de 1999, quanto ao número de Municípios por Região e ao cálculo do per capita em dólares:

REGIÃO Nº. DE MUNICÍPIOS PER CAPITA (US$)

NE ------------------------------1792 ------------------------------------ 1358,
SE ----------------------------- 1668 ------------------------------------ 4086,
S ------------------------------- 1189 ------------------------------------ 3251,
Co ------------------------------ 463 ------------------------------------ 3110,
N ------------------------------- 449 ------------------------------------ 1907.

Por esses dados, por um lado, verifica-se que a região Sudeste, a de menor área, possui um maior número expressivo de Municípios e do cálculo do per capita, mormente em dólares, já é fácil se constatar o primeiro dos graves problemas que afligem este imenso e rico País – a perversa concentração de renda e, o que é pior, a dívida externa.

Confirmamos esse quadro, agora, com os dados quanto ao número de hab/km2 nas cinco Regiões:

REGIÃO HAB/KM2

SE --------------------------------------- 77,92
S ------------------------------------------ 43,43
NE --------------------------------------- 30,54
CO ---------------------------------------- 7,20
N ------------------------------------------ 3,33

Resta-nos agora buscar os dados comparativos entre os Estados mais populosos do Brasil.

ESTADO (sigla) ÁREA POPULAÇÃO HAB/KM

MG --------- 588.383,6 km2 ------------ 17.835.488 hab. -------------- 30,31
BA ---------- 567.295,3 km2 ------------ 13.066.764 hab --------------- 23,03
SP ----------- 248.808,8 km2 ------------ 36.966.527 hab -------------- 148,57
RS ----------- 282.062 km2 ------------ 10.178.970 hab --------------- 36,00
RJ ------------ 43.909,7 km2 ------------ 14.367.225 hab ------------- 327,19

Fica constatado que o Estado do Rio de Janeiro, com uma área muitíssimo menor (5º lugar) do que Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, comparativamente, detém a maior e expressiva concentração populacional e, sem dúvida alguma, a maior concentração se encontra na Cidade do Rio de Janeiro, isto é, nossa Cidade.
Esses dados nos levam a perguntar o porquê desse desequilíbrio na distribuição da população. E a resposta nos remete a razões históricas.

Nossa colonização pelos portugueses, na época régia do absolutismo e do mercantilismo, teve a marca predatória e a da rapinagem, isto é, a exploração de nossas riquezas para enviá-las à matriz – Portugal. Diferentemente das colônias, por exemplo, inglesas, cujo objetivo era o de estender seus domínios, o que beneficiou os Estados Unidos, aliando-se ainda o fato de contar com dois litorais, o do Oceano Pacífico e o do Oceano Atlântico e, mais ainda, recortado, de costa a costa, principalmente, por ferrovias.
Esse perfil se modificou ligeiramente já no século XIX, em 1808, com a fuga da família real portuguesa para o Brasil, acompanhada de toda a nobreza e, como não podia deixar de ser, muitos serviçais.
Com a finalidade de tornar sua estada a melhor possível, deram início a diversas construções, principalmente dos palácios, sendo que Santa Cruz foi privilegiada como Fazenda Imperial, local de repouso de D. João VI e a Família Real.
Segue-se, então, a Independência em 1822, tornando o País um Império. O ano de 1831 traz a abdicação de D. Pedro I, seguida pelas Regências, D. Pedro II, a Abolição dos Escravos em 1888 e, finalmente, em 1889, a República. Não podemos esquecer nesse período, da população indígena, das invasões holandesa e francesa, como também, da escravidão.
Toda essa seqüência de fatos históricos nos mostra que os colonizadores se fixavam no extenso litoral, privilegiando certos pontos. O interesse em penetrar a possessão tinha o cunho, ainda uma vez, da busca de riquezas, como ficou claramente comprovado pelas Entradas e Bandeiras.
Com o advento da República, a mentalidade monárquica, oligárquica, elitista se conservou, propiciando a existência do latifúndio e do “coronelismo”, resquícios da fase, por exemplo, das Capitanias Hereditárias, somadas, nesse final do século XIX, aos princípios do mercantilismo, adotado pelos liberais e que persiste até hoje, transformado no execrável “capitalismo selvagem”.

Nosso atual Município possui um histórico ímpar, diferente de todos os demais do País. Foi sede do Governo-Geral, Município Neutro, Distrito Federal, Estado da Guanabara, para, finalmente, ser rebaixado a Município. Com isso, tornou-se o polo de concentração dos muitos interesses da Nação - como polo político, cultural, econômico/financeiro, da educação etc. até enquanto deteve a condição de Distrito Federal. Depois, com a transferência da capital para Brasília, a adaptação às novas condições foi se tornando difícil. Por&