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Direitos da Mulher

O termo Direitos da Mulher refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas mulheres de todas as idades, direitos ignorados ou ilegalmente suprimidos por leis ou por costumes de uma sociedade em particular.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos das mulheres:

1. Direito à vida.
2. Direito à liberdade e à segurança pessoal.
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.
4. Direito à liberdade de pensamento.
5. Direito à informação e à educação.
6. Direito à privacidade.
7. Direito à saúde e à proteção desta.
8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.
9. Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
10. Direito aos benefícios do progresso científico.
11. Direito à liberdade de reunião e participação política
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

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Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

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0800-2820119 DISQUE - SOS MULHER - ALERJ

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RIO MULHER - PREFEITURA DO RIO

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COMZO prestou homenagens

O Conselho de Mulheres da Zona Oeste - COMZO, promoveu no auditório da CEMERU, um evento de agradecimento e de reconhecimento aos que colaboram com a sua luta.

No dia 31 de março, no auditório do Grupo CEMERU Saúde, o Conselho de Mulheres da Zona Oeste - COMZO, realizou uma singela solenidade para encerrar o mês de março e fazer lembrar a importância do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que é uma referência na luta mundial das mulheres pelo reconhecimento dos seus direitos e maior participação no cenário profissional e social. O evento foi condzido pela Coordenadora geral do COMZO, Cleonir Alves, a tia Gaúcha, que foi auxiliada pela Alda Lúcia Ferreira Borges, que é a Coordenadora Financeira do COMZO, e na ocasião foram entregues as homenagens aos parceiros, colaboradores e aos que se destacam no apoio a luta das mulheres na região.

A Sargento PM Sandra na integração do 27º BPM e a comunidade

Paulo Mendonça recebendo a homenagem pelo seu apoio na mídia e militância junto ao COMZO

Glória Golvim (Glorinha) foi uma grande impulsionadora do trabalho da COMZO

A Sargento PM Adriana é um exemplo de coragem e respeito aos direitos da população

Claudinho sendo homenageado por seu apoio nas caminhadas e atos

Dra. Adriana na chefia da maternidade do Hospital Pedro II tem promovido dignidade as mulheres

A enfermeira Silvia da maternidade do Hospital Pedro II faz acontecer

Valmar Leite é vital para conseguirmos fazer acontecer

Dr. Délcio Dallier sua colaboração tem sido vital para a atuação do COMZO

A Daniela é na CEMERU é a nossa força

Os homenageados foram os seguintes: Adalgisa Castro (professora e militante social); Adriana Câmara Colombo (médica no Hospital Pedro II), Adriana Rodrigues dos Santos (Sargento PM), Ana Lucia Melonio (militante social), Andréa Jardim da Silva (Guarda Municipal); Chuma Chumaer (luta feminista); Cláudio do Nascimento (sonorização Claudinho do Som); Creusa Soares Nascimento (militante social e religiosa); Daniele Silva de Souza (marketing CEMERU); Délcio Dallier (diretor-presidente do Grupo CEMERU), Deyse bastos de Almeida Santos (médica Hospital Pedro II); Eleuteria Amora da Silva (ativista social e feminista); Jacob Gribbler Neto (diretor geral da FAMA); Josefa da Silva de Oliveira (gari da feirinha permanente em Santa Cruz); Maria da Glória Golvim (assistente social e ex-coordenadora da CAS 10); Paulo Mendonça (diretor geral do REAL e da Mídia Comunitária e ativista social); Rosangela de Paiva Anunciação (militante em Itaguaí); Sandra de Souza Monteiro (Sargento PM); Silvia Maria Chagas Barbosa (enfermeira no Hospital Pedro II); Valmar Leite (empresário) e Valter Vieira Prioste (diretor do Centro Cultural).
A Gaúcha com sua empolgação e energia realizadora fez a apresentação de cada homenageado com comentários de suas atuações em prol das comunidades e pelas mulheres, através da luta do COMZO e inclusive informou a justificativas de ausências de alguns homenageados. “Estamos e vamos continuar na luta pelos direitos das mulheres e contra todos os tipos de violências que a mulher e a sociedade sofre... Vou sempre levar o nome da Zona Oeste em especial o de Santa Cruz, este abençoado pedaço do Rio de Janeiro, que Deus me deu para viver e criar meus filhos e netos” declarou a Cleonir Alves. As homenagens foram entregues pela Gaúcha e Alda,

Fotos e matéria: Edna Lima

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Preparando o futuro

Durante o evento realizado pelo Conselho de Mulheres da Zona Oeste - COMZO, o nosso diretor geral PAULO MENDONÇA, ao agradecer a homenagem, chamou a sua filha Angela para receber a rosa que estava sendo entregue aos homenageados, fazendo referência a atuação dela desde o início da luta do COMZO, onde sempre esteve presente. E destacou: ”Esta rosa é para Angela ver a importância de sua militância na defesa dos direitos das mulheres e SE PREPARAR PARA NO FUTURO acompanhar ainda mais de perto esta luta e para ela repatir com a sua mãe e minha querida esposa EDNA, que possibilita a minha atuação no movimento comunitário, no REAL e no apoio ao COMZO... Quem está de parabéns são as companheiras do COMZO e em especial sua coordenadora geral, a querida Gaúcha, que além de estarem na luta pelos direitos das mulheres em nossa região, ainda levam o nome de nossas comunidades na militância nacional... Não é fácil!... Mas iremos continuar em nossa missão de articulação da sociedade pelos seus direitos... Parabéns pelo evento e o reconhecimento destas importantes molas propulsoras de nossa região, que são homenageadas hoje e trabalham diariamnete em parceria com vocês no COMZO... ”

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3º Seminário de Mulheres da Zona Oeste

cobertura

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Foi criado através do Decreto 9.906 de 6/5/87 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº. 2.837 de 19/01/97 com a atribuição de assessorar, formular, monitorar e implementar as políticas de gênero voltadas para a valorização e a promoção da população feminina.

O CEDIM estabelece parcerias e articula-se com os movimentos organizados da sociedade civil e com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, atuando na proposição e monitoramento de políticas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, prevenção e combate à violência, trabalho, esporte e lazer e comunicação.

O movimento de mulheres está presente na estrutura do CEDIM através de seu Conselho Deliberativo, cujas integrantes são representativas dos diferentes seguimentos da sociedade civil.

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II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
“Mais cidadania para mais brasileiras”

O II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) é resultado da mobilização de quase 200 mil brasileiras que participaram, em todo o País, das Conferências Municipais e Estaduais, e elegeram 2.700 delegadas à II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM), realizada em agosto de 2007. O II PNPM expressa a vontade política do Governo Federal em reverter o padrão de desigualdade
entre homens e mulheres em nosso País.
Este não é um Plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um Plano de Governo. Este não é um Plano que traz benefícios só para as mulheres.
É um Plano que beneficia toda a sociedade.
Para que o II PNPM seja implementado, é imprescindível a parceria entre a União, governos estaduais e governos municipais. É igualmente fundamental que a sociedade civil, em especial as mulheres, conheça as ações propostas para que possa acompanhar sua execução. São dezenove ministérios e secretarias especiais
trabalhando juntos para assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras em toda a sua diversidade.
PRINCÍPIOS
O II PNPM é orientado pelos seguintes princípios aprovados nas I e II Conferências Nacionais:
IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE - mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
EQÜIDADE - o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais, buscando-se a justiça social, requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.
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AUTONOMIA DAS MULHERES - deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.
LAICIDADE DO ESTADO - as políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.
UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS - as políticas devem ser cumpridas na
sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às
políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.
JUSTIÇA SOCIAL - implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa.
TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PÚBLICOS - deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.
OBJETIVOS, PRIORIDADES E METAS
O Plano está organizado em 11 capítulos e/ou eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados pelas mulheres nas Conferências. Da primeira Conferência emergiram cinco eixos estratégicos e no processo de revisão do PNPM, na II Conferência, foram acrescentados seis novos eixos ao Plano. Para cada eixo, há objetivos, prioridades e metas que se concretizam nas 394 ações propostas.
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I - AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO
DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL
“As trabalhadoras domésticas são a única categoria que constitui exceção à legislação trabalhista vigente, na Constituição Federal”
OBJETIVOS GERAIS
I. Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência;
II. Promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho;
III. Elaborar com base na Agenda Nacional o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão étnico-racial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos, considerando as dimensões étnico-raciais;
II. Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais;
III. Garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos trabalhistas concedidos às trabalhadoras em geral, previstos no Artigo 7º da Constituição Federal;
IV. Promover a valorização do trabalho doméstico não-remunerado e contribuir para a superação da atual divisão sexual do trabalho;
V. Promover a organização produtiva de mulheres vivendo em contexto de vulnerabilidade social, notadamente nas periferias urbanas.
PRIORIDADES
• Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho;
• Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio;
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• Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres;
• Promover a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para a melhoria das condições de vida de suas famílias;
• Garantir o cumprimento da legislação e promover a valorização do trabalho doméstico remunerado e não-remunerado;
• Promover relações de trabalho não discriminatórias em razão de sexo, raça/etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com eqüidade salarial e no acesso a cargos de direção;
• Promover políticas de previdência social inclusiva para as mulheres;
• Promover o acesso das mulheres à documentação civil.
METAS
• Aumentar em 12%, entre 2008 e 2011, o número de crianças entre zero e seis anos de idade freqüentando creche ou pré-escola na rede pública;
• Construir 1.714 creches e pré-escolas, entre 2008 e 2011;
• Adotar medidas que promovam a elevação em 4% na taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais, entre 2007 e 2011;
• Manter a média nacional em, no mínimo, 50% de participação das mulheres no total de trabalhadores capacitados e qualificados atendidos pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e nos convênios do MTE com entidades que desenvolvam formação profissional;
• Capacitar 12.000 mulheres no âmbito do Plano Trabalho Doméstico Cidadão e articular para sua incorporação na Educação de Jovens e Adultos;
• Aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;
• Conceder crédito especial (Pronaf Mulher) a 58 mil mulheres trabalhadoras rurais, no período de 2008 a 2011;
• Ampliar a participação das mulheres no Pronaf para 35%;
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• Atender 29 mil mulheres em projetos de Assistência Técnica protagonizada por mulheres até 2011;
• Realizar 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, no período de 2008 a 2011;
• Emitir documentação civil para 80.000 mulheres nas áreas dos entornos dos empreendimentos dos setores elétrico, energético e mineral, em todo o território nacional;
• Implementar a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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II - EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA,
NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA
“Respeito à diversidade também se aprende na escola”
OBJETIVOS GERAIS
I. Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as,
profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino;
II. Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça/etnia, orientação
sexual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária;
III. Garantir o acesso à permanência e o sucesso de meninas, jovens e mulheresb à educação de qualidade, prestando particular atenção a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, de comunidades tradicionais, do campo e em situação de prisão).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Reduzir o analfabetismo feminino, em especial entre negras, indígenas e mulheres acima de 50 anos;
II. Promover a ampliação do acesso ao ensino profissional e tecnológico e ao ensino superior, com eqüidade de gênero, raça/etnia;
III. Eliminar conteúdos sexistas e discriminatórios e promover a inserção de conteúdos
de educação para a eqüidade de gênero e valorização das diversidades nos currículos, materiais didáticos e paradidáticos da educação básica;
IV. Promover a formação de gestores/as e servidores/as federais de gestão direta/ sociedades de economia mista e autarquias, profissionais da educação e estudantes
dos sistemas de ensino público de todos os níveis nos temas da eqüidade de gênero e valorização das diversidades;
V. Contribuir para a redução da violência de gênero, com ênfase no enfrentamento do abuso e exploração sexual de meninas, jovens e adolescentes;
VI. Estimular a participação das mulheres nas ciências e a produção de conhecimento na área de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, levando em consideração os aspectos étnico-raciais, geracional, das pessoas com deficiência, entre outros.
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PRIORIDADES
• Promover a formação inicial e continuada de gestores/as e profissionais da educação para a eqüidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;
• Promover a formação de estudantes da educação básica para a eqüidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;
• Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade de gênero nas carreiras e profissões;
• Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/etnia em todos os níveis de ensino.
METAS
• Formar 120 mil profissionais da educação básica nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo Governo Federal;
• Alfabetizar 3 milhões de mulheres;
• Reduzir de 9,64% para 8% a taxa de analfabetismo feminino, entre 2006 e 2011;
• Reduzir de 13,38% para 11% a taxa de analfabetismo das mulheres negras, entre 2006 e 2011;
• Construir 950 salas de aula em comunidades remanescentes de quilombos;
• Formar 5.400 professores/as da rede pública de ensino fundamental para atuar em comunidades remanescentes de quilombos;
• Matricular 2.000 mulheres indígenas em cursos de Licenciatura Intercultural;
• Construir 2.000 escolas da rede pública em áreas do campo;
• Formar 15.000 jovens agricultoras familiares no Programa Saberes da Terra do ProJovem;
• Ampliar em 5%, entre 2008 e 2011, a freqüência de meninas, jovens e mulheres negras à educação básica;
• Ampliar em 10%, entre 2008 e 2011, a freqüência de mulheres negras ao ensino superior.
III - SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS
E DIREITOS REPRODUTIVOS
“Hoje há mais jovens mulheres infectadas pelo HIV do que jovens homens.
A desigualdade de gênero tem a ver com isso”
OBJETIVO GERAL
I. Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos, e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde integral em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie e resguardando-se as identidades e especificidades de gênero,
raça/etnia, geração e orientação sexual.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie;
II. Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie;
III. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.
PRIORIDADES
• Promover a atenção à saúde das mulheres no climatério;
• Estimular a organização da atenção às mulheres, jovens e adolescentes com queixas ginecológicas;
• Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos, jovens e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde, respeitando os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos;
• Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas, incluindo a atenção ao abortamento inseguro, de
forma a reduzir a morbimortalidade materna;
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• Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids na população feminina;
• Reduzir a morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mamas na população feminina;
• Promover a implantação de um modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero, considerando as especificidades étnico-raciais;
• Estimular a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnicoraciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua;
• Fortalecer a participação e mobilização social em defesa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher;
• Propor alterações de legislação com a finalidade de ampliar a garantia do direito à saúde, contemplando os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
METAS
• Reduzir em 15% a Razão de Mortalidade Materna, entre 2008 e 2011;
• Garantir a oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis para 100% da população feminina usuária do SUS;
• Disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde;
• Qualificar 100% dos pólos básicos para atenção integral à saúde da mulher indígena;
• Aumentar em 60% o número de exames citopatológicos na população feminina de 25 a 59 anos, entre 2008 e 2011;
• Aumentar em 15% o número de mamografias na população feminina, entre 2008 e 2011;
• Promover a adesão dos 27 estados brasileiros ao Plano de Enfrentamento da Feminização das DST/Aids;
• Formar quatro referências técnicas, por estado, em atenção às mulheres no climatério;
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• Sensibilizar cinco referências técnicas, por estado, em atenção às queixas ginecológicas de mulheres e adolescentes;
• Implementar quatorze centros de referência para assistência à infertilidade;
• Apoiar a organização de um centro colaborador por região para humanização da atenção ao parto, ao abortamento e às urgências e emergências obstétricas;
• Implantar cinco experiências-piloto, uma por região, de um modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero.
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IV - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS
DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
“Uma vida sem violência é um direito das mulheres.
A violência contra as mulheres realimenta a violência geral na sociedade”
OBJETIVO GERAL
Reduzir os índices de violência contra as mulheres por meio da:
I. Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com plena efetivação da Lei Maria da Penha;
II. Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;
III. Implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no que diz respeito às ações referentes ao tráfico de mulheres, jovens e meninas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento;
II. Desconstruir estereótipos e representações de gênero, além de mitos e preconceitos
em relação à violência contra a mulher;
III. Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades e de valorização da paz;
IV. Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional;
V. Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência;
VI. Assegurar atendimento especializado às mulheres do campo e da floresta em situação de violência;
VII. Promover a integração e articulação dos serviços e instituições de atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da implantação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência.
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PRIORIDADES
• Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;
• Garantir a implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais;
• Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado;
• Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico;
• Garantir o enfrentamento da violência contra as mulheres, jovens e meninas vítimas do tráfico e da exploração sexual e que exercem a atividade da prostituição;
• Promover os direitos humanos das mulheres encarceradas.
METAS
• Construir/reformar/reaparelhar 764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência;
• Capacitar 170.000 profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social, justiça e demais áreas da rede de atendimento;
• Realizar 1.000.000 de atendimentos válidos no Ligue 180;
• Consolidar o Observatório da Lei Maria da Penha;
• Qualificar 100% dos CRAS e CREAS para atendimento às mulheres vítimas de violência;
• Implementar a notificação compulsória em 100% dos municípios dos estados prioritários do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;
• Qualificar 100% dos Centros de Referência para atendimento às mulheres vítimas de tráfico;
• Ampliar em 100% a rede de atenção integral à saúde de mulheres e adolescentes em situação de violência;
• Implantar a Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA em todas as capitais e 18 municípios dos estados prioritários do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;
• Assegurar a existência de estabelecimentos penais femininos dentro de padrões físicos e funcionais que assegurem a dignidade das detentas, nas 27 unidades da federação;
• Assegurar a existência de pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em todos os municípios brasileiros;
• Habilitar 100% dos estados para a Atenção Integral à Saúde das presidiárias e adolescentes em conflito com a lei.
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V - PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS
DE PODER E DECISÃO
“As mulheres representam apenas 8,9% do total
de deputados federais e senadores”
OBJETIVO GERAL
I. Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Promover a mudança cultural na sociedade, com vistas à formação de novos valores e atitudes em relação à autonomia e empoderamento das mulheres;
II. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos e nos Parlamentos federal, estadual e municipal e nas suas instâncias de poder e decisão;
III. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos cargos de decisão
dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todos os níveis, respeitando-se os recortes de raça/etnia;
IV. Estimular a ampliação da participação de mulheres nos cargos de liderança política e de decisão no âmbito das entidades representativas de movimentos sociais,
sindicatos, conselhos de naturezas diversas, e todos os tipos de associação onde mudanças nesse sentido se façam necessárias;
V. Estimular a ampliação da participação das mulheres indígenas e negras nas instâncias de poder e decisão;
VI. Estimular a participação e o controle social nas políticas públicas;
VII. Inserir no debate da reforma política o tema da paridade na representação parlamentar.
PRIORIDADES
• Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
• Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres;
• Fortalecimento da participação social na formulação e implementação das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e de combate a todas as formas
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de discriminação baseadas na raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras relacionadas à diversidade humana e cultural;
• Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público.
METAS
• Garantir a plena aplicação da Lei 9.504/97, considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população;
• Aumentar em 20% o número de mulheres nos cargos de direção (DAS 3, 4, 5 e 6) do Poder Executivo, considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população;
• Ampliar em 20% nas eleições de 2010 o número de mulheres no Parlamento Nacional (Câmara e Senado Federal), considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população;
• Ampliar em 20% nas eleições de 2010 a participação de mulheres nas Assembléias Legislativas Estaduais, considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população;
• Ampliar em 20% nas eleições de 2008 a participação de mulheres nas Câmaras de Vereadores, considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população;
• Realizar, no mínimo, 10 reuniões do Fórum de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos;
• Contribuir para a criação e o fortalecimento de conselhos estaduais de promoção e defesa dos direitos das mulheres nas 27 Unidades da Federação;
• Contribuir para a criação e o fortalecimento de conselhos municipais dos direitos da mulher na totalidade dos municípios com mais de 100 mil habitantes;
• Realizar amplo debate na sociedade sobre a participação paritária das mulheres nos espaços de poder e decisão;
• Revisar a lei de cotas eleitorais.
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VI - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL,
NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA
AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
“A sustentabilidade da vida no planeta não combina
com a desigualdade de gênero”
OBJETIVO GERAL
I. Promover a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Estimular a participação das mulheres em todas as instâncias de formulação e implementação de políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável;
II. Promover a sensibilização e capacitação de gestores/as e profissionais da área ambiental nas temáticas de gênero, raça/etnia;
III. Promover o protagonismo das mulheres da cidade, do campo e da floresta, na promoção do desenvolvimento sustentável no país;
IV. Estimular o crescimento da participação das mulheres na produção para autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis e de qualidade, segundo os princípios da segurança alimentar;
V. Promover políticas públicas de defesa da água como um bem público e da democratização do seu uso.
PRIORIDADES
• Promover e valorizar a participação das mulheres em instâncias colegiadas de implementação de políticas ambientais com base territorial, bem como do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH;
• Promover a inclusão produtiva de mulheres representantes de populações e comunidades tradicionais;
• Promover a valorização e preservação dos conhecimentos tradicionais das mulheres associados à biodiversidade;
• Promover a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento;
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• Promover e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.
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VII - DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO,
CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS
“Mulheres livres e iguais em cidades seguras, sem violência”
OBJETIVOS GERAIS
I. Promover o direito das mulheres à vida com qualidade na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos;
II. Promover os direitos das mulheres no acesso à terra, à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável, com atenção especial aos territórios contemplados no programa “Territórios da Cidadania”.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Promover o acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, saudável e seguro, titulada, com qualidade de condições materiais e técnicas construtivas, dotada de energia elétrica convencional ou alternativa, infra-estrutura e
acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais;
II. Garantir o acesso igualitário das mulheres à terra, por meio da inscrição, cadastro e titulação de assentamentos da reforma agrária, bem como orientação jurídica e capacitação sobre os direitos das mulheres assentadas;
III. Promover o reconhecimento econômico das mulheres nos assentamentos, estimulando sua participação na gestão e no acesso à assistência técnica, crédito e comercialização;
IV. Articular os programas habitacionais nas periferias dos grandes centros urbanos ou grupamentos municipais nos territórios rurais com os programas de eficiência energética e de conservação de energia.
PRIORIDADES
• Ampliar o acesso à terra nas áreas urbanas e à moradia com infra-estrutura social adequada;
• Ampliar o conhecimento sobre as normas referentes ao direito de acesso à terra para as mulheres nos assentamentos de reforma agrária;
• Ampliar e qualificar o acesso à assessoria técnica socioambiental, ao crédito especial e à agroindustrialização para assentadas da reforma agrária;
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• Promover o acesso igualitário das mulheres ao Programa Crédito Fundiário.
METAS
• Capacitar servidores/as sobre gênero, reforma agrária e desenvolvimento rural em 100% das Superintendências Regionais do Incra;
• Avaliar o impacto sobre a vida das mulheres em 100% dos projetos de habitação, saneamento e infra-estrutura do PAC.
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VIII - CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS,
DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS
“Promover uma cultura de igualdade: desafio ou utopia?”
OBJETIVOS GERAIS
Contribuir para a:
I. Construção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geração;
II. Promover a visibilidade da contribuição cultural das mulheres na sociedade brasileira, por meio da divulgação de suas diferentes formas de expressão;
III. Promover o acesso das mulheres aos meios de produção cultural e de conteúdo para todos os veículos de comunicação e mídia;
IV. Contribuir para a elaboração de marco regulatório para o sistema de comunicação brasileiro que iniba a difusão de conteúdos discriminatórios relacionados a gênero, raça/etnia, orientação sexual, e para a implantação de órgão executor desta finalidade;
V. Garantir o cumprimento dos instrumentos internacionais na área e contribuir para a revisão da legislação brasileira sobre a matéria.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Incentivar comportamentos e atitudes que não reproduzam conteúdos discriminatórios e que valorizem as mulheres em toda a sua diversidade, nos veículos de comunicação;
II. Valorizar as iniciativas e a produção cultural das mulheres e sobre as mulheres;
III. Contribuir para ampliar a presença das mulheres nos diferentes espaços de poder e decisão na mídia nacional;
IV. Contribuir para ampliar o controle social sobre a veiculação de conteúdos discriminatórios na mídia em geral.
PRIORIDADES
• Estimular e garantir que os programas de fomento à produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e cultural;
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• Estimular a produção e difusão de conteúdos não-discriminatórios e nãoestereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração;
• Construir mecanismos de monitoramento e controle social dos conteúdos veiculados nos espaços de mídia e comunicação, assegurando participação ativa, constante e capilarizada da sociedade.
METAS
• Elaborar um diagnóstico sobre a representação da mulher na mídia, em todas as regiões do país;
• Promover a articulação de cinco redes de monitoramento, uma para cada região do país, para denúncias de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual na mídia em geral;
• Ampliar em 50% os Pontos de Cultura Mulher;
• Realizar 3 seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção
de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero e raça/etnia;
• Instituir 5 pontões de Cultura Mulher, um em cada região do país.
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IX - ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA
“Viver a diferença, praticar a igualdade”
OBJETIVO GERAL
I. Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Ampliar o conhecimento sobre a dimensão ideológica do racismo, sexismo e lesbofobia;
II. Superar as dimensões de desigualdade baseadas no racismo, sexismo e lesbofobia;
III. Reduzir os índices de racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso eqüitativo às diferentes políticas públicas.
PRIORIDADES
• Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;
• Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;
• Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.
METAS
• Formar 120 mil profissionais da educação básica nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo Governo Federal;
• Reduzir de 13,38% para 11% a taxa de analfabetismo das mulheres negras, entre 2006 e 2011;
• Ampliar em 5%, entre 2008 e 2011, a freqüência de meninas, jovens e mulheres negras à educação básica;
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• Ampliar em 10%, entre 2008 e 2011, a freqüência de mulheres negras ao ensino superior;
• Construir 950 salas de aula em comunidades remanescentes de quilombos;
• Formar 5.400 professores/as da rede pública de ensino fundamental para atuar em comunidades remanescentes de quilombos;
• Matricular 2.000 mulheres indígenas em cursos de Licenciatura Intercultural;
• Qualificar 100% dos pólos básicos para atenção integral à saúde da mulher indígena;
• Implantar o Programa de Anemia Falciforme nas 27 Unidades da Federação;
• Desenvolver experiências piloto para a implantação de diretrizes estratégicas de atendimento à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais em cinco municípios do
país;
• Promover a articulação de cinco redes de monitoramento da mídia para denúncia de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual em todas
as regiões do país;
• Realizar 3 seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero e raça/etnia;
• Capacitar 12.000 mulheres no âmbito do Plano Trabalho Doméstico Cidadão e articular para sua incorporação na Educação de Jovens e Adultos.
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X - ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS
QUE ATINGEM AS MULHERES, COM ESPECIAL ATENÇÃO
ÀS JOVENS E IDOSAS
“A cada etapa da vida surgem novas necessidades,
novos problemas, novas alegrias”
OBJETIVOS GERAIS
I. Assegurar a incorporação da perspectiva geracional nas políticas públicas direcionadas às mulheres;
II. Garantir o protagonismo das jovens e idosas na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas publicas e nos programas desenvolvidos no âmbito do
PNPM;
III. Promover a autonomia das mulheres jovens e idosas, considerando as suas especificidades e diversidades.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Reduzir os índices de violência contra as mulheres, considerando as diversidades geracionais;
II. Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, permanência e promoção das jovens, em especial as negras, no mercado de trabalho;
III. Ampliar a permanência das mulheres jovens na educação formal, evitando a evasão escolar, em especial para as negras, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, lésbicas, deficientes e jovens em conflito com a lei;
IV. Reduzir o analfabetismo feminino, em especial entre negras, indígenas e mulheres acima de 50 anos.
V. Fortalecer ações de prevenção e assistência integral à saúde de mulheres adolescentes e jovens;
VI. Incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário, com base na universalização da cobertura.
PRIORIDADES
• Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades contra as mulheres jovens e idosas nas instituições públicas governamentais;
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• Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de jovens feministas na
promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades geracionais.
METAS
• Adotar medidas que promovam a elevação em 4% na taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais, entre 2007 e 2011;
• Reduzir de 9,64% para 8% a taxa de analfabetismo feminino, entre 2006 e 2011;
• Formar 15.000 jovens agricultoras familiares no Programa Saberes da Terra do ProJovem;
• Formar quatro referências técnicas, por estado, em atenção às mulheres no climatério;
• Sensibilizar cinco referências técnicas, por estado, em atenção às queixas ginecológicas de mulheres e adolescentes;
• Ampliar em 100% a rede de atenção integral à saúde de mulheres e adolescentes em situação de violência;
• Habilitar 100% dos estados para a Atenção Integral à Saúde das presidiárias e adolescentes em conflito com a lei.
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XI - GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO
“Mais cidadania para mais brasileiras com participação e controle social”
OBJETIVO GERAL
I. Implementar o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de forma eficiente, eficaz e efetiva, com transparência das ações e articulação entre os diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Viabilizar a gestão compartilhada e transversal do PNPM na administração pública federal, estadual e municipal;
II. Ampliar o conhecimento sobre a situação das mulheres na sociedade brasileira e das políticas públicas de gênero;
III. Estimular o controle social da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
IV. Revisar e implementar o Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
PRIORIDADES
• Capacitação e qualificação de agentes públicos nos temas de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geração e direitos humanos;
• Produção, organização e disseminação de dados, estudos e pesquisas que tratem das temáticas de gênero, raça/etnia, violência contra as mulheres, orientação sexual, geração e direitos humanos;
• Ampliação da institucionalização das políticas de gênero nos poderes executivos federal, estaduais e municipais;
• Monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Contribuir para a criação e o fortalecimento de organismos estaduais de promoção de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação;
• Contribuir para a criação e o fortalecimento e organismos municipais de políticas para as mulheres na totalidade dos municípios com mais de 100 mil habitantes;
• Incentivar a formulação de Planos estaduais de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação;
• Incentivar a formulação de Planos municipais de políticas para as mulheres em todas as capitais do país;
• Implantar o Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre violência contra as mulheres;
• Capacitar todos/as os/as servidores/as públicos admitidos por concurso na administração pública federal nos temas de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geração e direitos humanos;
• Construir um Sistema de Acompanhamento da Implementação do II PNPM para estados e municípios.
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COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PLANO
São 19 órgãos da administração pública federal, além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
1. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA
DA REPUBLICA - SPM/PR, que o coordenará:
Lourdes Maria Bandeira - Titular
Luana Simões Pinheiro - Suplente
2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Maria Elisa Brandt - Titular
Adriana de Oliveira Barbosa - Suplente
3. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Juliana Barroso - Titular
Inajara Ferreira - Suplente
4. MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Regina Coeli Viola - Titular
Thereza de Lamare França Neto - Suplente
5. MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCID
Kátia Maria Borges Fidalgo - Titular
Ana Koatz - Suplente
6. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Andrea Lorena Butto Zarzar - Titular
Elisabete Busanello - Suplente
7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG
Váleria Rezende de Carvalho Ferreira - Titular
Danielle Cancela Cronemberger - Suplente
8. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Leonor Costa - Titular
Ildemar Barbosa - Suplente
9. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Célia Maria Farias Vieira -Titular
Júnia Valéria Quiroga da Cunha - Suplente
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10. MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
Maria Beatriz de Faria - Titular
Gleyse Peiter - Suplente
11. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Sérgio Bueno da Fonseca - Titular
Cláudia Moreira Diniz - Suplente
12. MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Maria Cláudia Canto Cabral - Titular
Thaís S. P. Werneck - Suplente
13. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPUBLICA - SEDH/PR
Pedro Pontual - Titular
Maria do Socorro Tabosa - Suplente
14. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL - SEPPIR
Vera Proba - Titular
Ivete Campos - Suplente
15. CASA CIVIL/PR
Mariana Bandeira de Mello Parente Sade - Titular
Ivanildo Tajra Franzosi - Suplente
16. SECRETARIA GERAL - SG/PR
Quenes Silva Gonzaga - Titular
Marina Pimenta Spinola Castro - Suplente
17. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOM/PR
Joyce Del Frari Coutinho - Titular
Lucia Maria Rodrigues Mendes - Suplente
18. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Leia Bezerra do Vale - Titular
Irania Maria da Silva Ferreira Marques - Suplente
19. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Natália de Oliveira Fontoura - Titular
Helder Rogério Sant´Ana Ferreira - Suplente
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20. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM
Lia Zanotta, Eline Jonas e Nilza Iraci - Titulares
Odisséia Carvalho, Arlete Zago e Helena Ribeiro - Suplentes
21. ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DO PODER
Executivo Estadual
Lourdes Leitão (Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão) e Cecília Teixeira (Superintendência de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro) - Titulares Vanda de Souza (Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo) e Maria Araújo de Aquino (Secretaria Estadual da Mulher do Acre) - Suplentes
22. ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DO PODER
Executivo Municipal
Teresinha Beraldo (Secretaria de Mulher de Maringá/PR) e Berenice Rosa (Coordenadoria da Mulher de Campinas /SP) - Titulares
Rosaly Scalabrini (Coordenadoria Municipal de Rio Branco/AC) e Solange Zanetta (Coordenadoria de Políticas de Gênero de Santo André/SP) - Suplentes
Para ter acesso ao Plano completo, consulte o sítio eletrônico (website)
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:
www.spmulheres.gov.br

Elaboração, distribuição e informações:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, 2º andar
70047-900 – Brasília – DF
Fones: (61) 2104-9377 e 2104-9381
Fax: (61) 2104-9362 e 2104-9355
spmulheres@spmulheres.gov.br
www.presidencia.gov.br/spmulheres

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